Aumenta o número de Aposentadorias e Auxílios do INSS concedidos na Justiça

Em alguns Estados até 40% dos Auxílios e Aposentadorias só foram concedidos após o segurado entrar com ação judicial.

Devido ao aumento nas negativas do INSS em conceder Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença, trabalhadores só tem conseguido seus benefícios na Justiça.

A situação de quem tem direito a receber algum benefício do INSS, que já não era fácil, se agravou ainda mais após a pandemia do Coronavirus, pois as agencias estão fechadas e o atendimento do INSS vem sendo realizado por telefone ou pela internet.

No caso das aposentadorias por Invalidez, em maio, 33,8% só foram concedidas porque o segurado derrotou o instituto no Judiciário (fonte UOL).

Para os outros tipos de aposentadoria como por Idade, Tempo de Contribuição e Especial, a situação pode ser ainda pior, pois o percentual de benefícios concedidos pela justiça pode chegar a 80%, ou seja, a cada dez aposentadorias concedidas, oito só saíram após o trabalhador recorrer ao Judiciário.

Felizmente, com a virtualização dos processos, o tempo de tramitação está cada vez menor, afirma um dos representantes do escritório Frank da Silva Consultoria Jurídica, especializado em causas contra o INSS em todo o Brasil. “Se antes os processos levavam anos, agora muitos casos são resolvidos em algumas semanas, desde que o segurado apresente os documentos necessários.”

Caso tenha seu benefício negado pelo INSS, o trabalhador deve procurar um advogado previdenciarista de sua confiança para obter maiores orientações e, se for o caso, buscar seu direito na Justiça.

Frank da Silva
Advogado
OAB/SC 14973

 

REVISÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NA VIDA TODA

A Revisão chamada da Vida Inteira ou Vida Toda é uma forma de revisão do benefício previdenciário que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, visa incluir todas as contribuições feitas para o INSS anteriores a julho de 1994.

Nos cálculos das aposentadorias de todos os segurados da previdência social, não foram considerados pelo INSS nenhuma das contribuições anterior a julho de 1994 e isto não está sendo considerado correto pela grande maioria dos advogados que atuam na área do direito previdenciário, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 se trata de regra de transição, motivo pelo qual deve ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os beneficiários do INSS podem requerer na justiça a chamada “revisão da vida toda”.

Para saber se tem direito é importante procurar um advogado especialista em direito previdenciário para elaboração dos cálculos que podem ultrapassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de atrasados, dependendo da situação, bem como geral aumento do benefício atualmente recebido.

Basicamente, podem requerer esta revisão quem teve salários ou contribuições altas no início da carreira, ou seja, antes de julho de 1994.

Prazo para entrar com o pedido: o prazo para poder fazer esta revisão é de 10 (dez) anos, contados a partir da data de concessão da aposentadoria.

Portanto, se você se enquadra nos requisitos acima, agende uma conversa com seu advogado e veja se pode requerer a revisão do seu benefício previdenciário.

Frank da Silva

Advogado

OAB/SC 14973

STJ DETERMINA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

O Superior Tribunal de Justiça publicou decisão monocrática admitindo Recurso Extraordinário no Recurso Especial nº 1674221.

O processo é um dos afetados no Tema Repetitivo nº 1.007, do STJ, que diz respeito à possibilidade de cômputo de tempo rural remoto na aposentadoria por idade híbrida.

Nesse sentido, a tese fixada por ocasião do referido Tema foi a seguinte:

O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.

Todavia, o INSS recorreu. Alega que haveria repercussão geral e que a tese afrontaria os artigos 2º, 97, 195, §5º e 201 da Constituição.

Sustenta, ainda, que o entendimento resultaria na extensão de benefícios fora das hipóteses legais, sem prévia fonte de custeio. Assim, em casos como esse, estaria configurada a atípica atuação do Judiciário como legislador positivo.

Na decisão, a Ministra Maria Thereza da Assis Moura afirmou que a relevância da matéria e a interposição de Recurso Extraordinário contra precedente qualificado do STJ justificavam a remessa do apelo ao Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma controvérsia somente em grau recursal.

Por fim, cumpre destacar que já havia sido admitido Recurso Extraordinário no outro processo também afetado pelo Tema Repetitivo 1.007, o REsp nº 1788404

Frank da Silva
Advogado
OAB/SC 14973