FOI INDEFERIDO MEU BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. E AGORA, O QUE FAZER?

Popularmente as pessoas costumam dizer: “meu encosto foi cortado”, referindo-se ao benefício de auxílio doença indeferido pelo INSS. Mas como saber se o benefício foi indeferido pelo INSS e o que fazer quando foi cortado?

Para saber se o benefício foi cortado, normalmente o INSS envia um documento de indeferimento, informando que o benefício não está mais ativo ou a pessoa descobre no momento da perícia médica. Outra forma de saber se está cortado é acessando o site do INSS – PLATAFORMA MEU INSS – e consultar sobre o benefício e saber se ainda está ativo.

Contudo, a maior dúvida das pessoas é o que fazer quando o benefício foi indeferido ou “foi cortado o encosto”. Para tentar auxiliar, escrevemos este pequeno artigo na tentativa de ajudar o que fazer nesta situação.

Pois bem, de tempos em tempos estamos vivenciando as convocações do INSS, ou seja, o conhecido “pente fino” para realização de perícias, onde na maioria das vezes percebemos muitos benefícios cortados indevidamente. Falamos que são cortados indevidamente porque os números não mentem e nos deparamos com milhares de ações na justiça contra o INSS.

Algumas das alternativas para quem teve o benefício cortado:

  1. 1. reunir toda documentação pessoal e também todos os documentos médicos. Exemplo: exames, laudos, receituários e prontuários;
  1. 2. ter em mãos o documento do INSS que indeferiu ou “cortou” o benefício;
  1. 3. ir até uma das agencias do INSS e fazer um recurso administrativo referente ao benefício que foi cortado; ou,
  1. 4. Ingressar com um processo judicial imediatamente. Neste caso, a pessoa deve procurar um advogado especialista em direito previdenciário da sua confiança.

A prática nos mostra que ingressar com uma ação judicial para restabelecer o benefício cortado é a mais vantajosa, pois na maioria das vezes as perícias junto ao INSS não são feitas por médicos especialistas na doença que a pessoa possui e também porque costuma demorar bastante uma perícia no INSS.

Atualmente com o judiciário totalmente informatizado, processos deste tipo são muito rápidos, sem contar que vai ser muito bem conduzido pelo advogado e cuidadosamente sentenciado por um juiz após devidamente realizado uma perícia com médico especialista, ou seja, muda muito as chances de restabelecer o auxílio doença indevidamente cortado.

Outro fator positivo importante do processo judicial é que, em muitos casos, a pessoa já fica aposentada, o que é mais difícil de ocorrer em pedidos feitos diretamente no INSS.

Portanto, se você teve seu benefício previdenciário de aposentadoria invalidez ou auxílio doença cortado/indeferido, faça uma consulta com seu advogado de confiança, pois certamente ele saberá o melhor caminho para restabelecer seu benefício e renda tão importante para manutenção diária.

Frank da Silva
Advogado
OAB/SC 14973

 

COMO AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO DOENÇA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (coronavirus)

Segundo informações obtidas no site do jornal Agora de São Paulo, o TCU (Tribunal de Contas da União) informou que a fila de espera dos benefícios por incapacidade aumentou 123% entre fevereiro e maio de 2020, sendo que mais de 90% destes pedidos são de auxílios-doença.

Ocorre que, o INSS está analisando os pedidos de auxílio doença enviado pela pelo site ou aplicativo – MEU INSS – e se a solicitação for aprovada o benefício de auxílio doença é concedido, contudo, somente com valor de salário mínimo (R$ 1.045,00).

Para as pessoas que tiverem direito em valor maior que um salário mínimo, a informação é que a diferença será paga posteriormente quando as agências do INSS forem abertas e puder ser realizada perícia judicial.

Contudo, mesmo neste caso, ou seja, o INSS concedendo o benefício abaixo do valor correto é possível requerer judicialmente que o benefício seja pago integralmente e corretamente no valor exato que o segurado tem direito. Isso pode ser feito através de um pedido de antecipação de tutela ou mesmo ser deferido em seguida, através de uma perícia judicial que confirme a incapacidade do segurado.

Atualmente, as ações judiciais que cuidam destas matérias são totalmente eletrônicas, portanto, sendo muito rápidas, facilitando muito a vida do segurado do INSS que está sendo prejudicado.

Portanto, agende uma conversa com seu advogado e resolva, sem ficar sofrendo pela demora, a questão da redução de seu benefício de auxílio doença concedido pelo INSS abaixo do que corretamente deveria ser pago.

Frank da Silva

Advogado

OAB/SC 14973

Fonte: (https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/07/confira-como-aumentar-o-valor-do-auxilio-doenca-na-justica.shtml)

DOENÇAS QUE NÃO EXIGEM CARÊNCIA PARA REQUERER BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio-doença é um benefício previdenciário para todo o segurado que esteja temporariamente impossibilitado de realizar seu trabalho por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza.

Para ter direito ao auxílio doença, não basta apenas estar doente, é necessário cumprir alguns requisitos, como por exemplo, possuir qualidade de segurado, ou seja, um período de carência de no mínimo 12 meses.

Contudo, existem doenças graves que dão direito ao auxílio doença sem necessidade da carência. Confira quais são as 14 doenças:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • Hepatopatia grave.

Mas atenção, Apenas ter alguma dessas doenças não lhe dá direito ao benefício, pois necessário comprovar a incapacidade através de documentação médica e, ainda cumprir o requisito da qualidade de segurado.

Portanto, agende uma conversa com seu advogado e entenda melhor e mais detalhadamente todas as questões referente a essa matéria.

Frank da Silva

Advogado

OAB/SC 14973